Com o avanço da regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil, operadores de plataformas de apostas precisam se adequar às novas normas, incluindo o compliance relacionado a usuários proibidos de apostar, como pessoas ligadas ao esporte.
Este tema está no centro do debate devido a uma série de casos divulgados na mídia envolvendo possíveis esquemas combinados, ressaltando a importância do jogo responsável e a necessidade de adequação para proteger a imagem do setor.
O que são listas restritivas e sua relação com o jogo responsável
As listas restritivas são ferramentas usadas para identificar e monitorar pessoas, empresas e países sujeitos a restrições ou sanções. No mercado de apostas, essas listas são aplicadas a usuários proibidos de participar de atividades de apostas.
Esses registros são comuns em mercados regulados, pois ajudam a garantir a integridade e a responsabilidade dentro do setor, por exemplo, na prevenção de fraudes, no combate a comportamentos viciantes e na proteção da integridade dos eventos esportivos.
Dessa forma, as listas restritivas são fundamentais para manter a confiança do público no sistema de apostas, pois auxiliam a assegurar que todos os participantes estejam seguindo as regras e que a competição seja justa e transparente.
A legislação brasileira e quem são os proibidos
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil prevê um conjunto específico de indivíduos proibidos de participar em apostas. Isso inclui quem for:
- menor de 18 anos de idade;
- proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
- agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
- pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica; árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva; atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;
- pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado;
- e outras pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda.
Confira aqui a íntegra da lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil
A importância de proibir apostas para Pessoas Relacionadas ao Esporte: o caso Paquetá
Proibir que pessoas relacionadas ao esporte participem de apostas é crucial para manter a integridade dos eventos esportivos. Escândalos envolvendo atletas e apostas são comuns em várias partes do mundo e podem causar danos significativos à credibilidade dos esportes.
Um exemplo recente é o caso envolvendo a Ilha de Paquetá e o jogador Lucas Paquetá. Moradores da ilha, onde o jogador nasceu, fizeram apostas suspeitas de que ele receberia cartões amarelos em partidas da liga inglesa. As investigações sugerem que ele pode ter recebido os cartões de forma intencional para beneficiar os apostadores, que incluem familiares, pessoas próximas e amigos de pessoas que têm relação estreita com o jogador.
Se comprovada a fraude, Lucas Paquetá poderá enfrentar punições severas pela federação inglesa.
Confira mais detalhes nesta reportagem do portal de notícias G1: Paquetá: conheça a pacata ilha na Baía de Guanabara que está no centro de denúncia do mercado de apostas contra jogador nascido lá
Ferramentas de background check e a gestão de listas restritivas
Para gerenciar listas restritivas de forma eficaz, é essencial utilizar ferramentas de background check, um processo que investiga os antecedentes de um usuário. Baseado em práticas de Know Your Customer (KYC), ele pode ser automatizado e utiliza dados como nome e CPF do apostador para extrair informações relevantes.
A Caf, por exemplo, oferece mais de 50 fontes de consulta para validar informações dos usuários, incluindo pesquisas específicas para identificar Pessoas Relacionadas ao Esporte. Isso ajuda a cumprir a regulamentação brasileira, prevenir match fixing e garantir a integridade das apostas.
Aplicar background checks em usuários de casas de apostas é essencial para identificar riscos e garantir a segurança da plataforma. Entre as ações possíveis estão:
- Consulta do status do CPF: Valida irregularidades e pendências.
- Checagem de antecedentes criminais: Identifica envolvimentos ilícitos.
- Verificação da presença em listas restritivas: Garante que indivíduos proibidos não acessem a plataforma.
No caso específico de Pessoas Relacionadas ao Esporte, a fonte de consulta disponibilizada pela Caf abrange todos os esportes, utilizando o CPF como parâmetro de busca para identificar atletas. Além disso, é capaz de localizar parentes e cônjuges nos bancos de dados esportivos, garantindo uma verificação completa e eficaz.
Confira também: Como evitar "match fixing" com a verificação de identidade
Conclusão
A gestão de listas restritivas e a aplicação de background checks são fundamentais para o compliance das plataformas de apostas em um mercado regulado. Utilizar ferramentas adequadas garante a integridade do sistema, protege os esportes e promove o jogo responsável.
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