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O que a LGPD diz sobre o tratamento de dados pessoais para prevenir fraudes?

Alan Faleiro

Desde que foi implementada no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) configura-se na principal norma relacionada ao tratamento de dados pessoais do país. 

Trata-se de uma lei criada para reforçar boas práticas no sentido de proteger a privacidade e evitar riscos de fraudes, uma vez que obriga as empresas a adotarem formas de evitar o vazamento de dados dos seus clientes.

Apesar do seu viés positivo, a LGPD trouxe muitas dúvidas para a realização de atividades rotineiras que fazem uso de dados pessoais para prevenir fraudes dentro das empresas.

Então, para eliminar essa insegurança sobre o que é ou não permitido, este blog vai responder a pergunta: o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados pessoais para prevenir fraudes? 

Siga com a leitura e acabe de vez com essa dúvida.

Primeiramente, quem deve se adequar à LGPD?

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD é válida para empresas e profissionais autônomos que fazem uso de dados pessoais no seu negócio. 

Sendo assim, ela não se aplica às pessoas físicas que realizam o tratamento de dados pessoais para finalidades domésticas, tais como utilização de rede social, troca de correspondências, lista de contatos, blogs e outros.

Algo importante a ressaltar é que a aplicação da LGPD é extraterritorial, abrangendo empresas que têm estabelecimento no Brasil, e/ou oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro, e/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no país. 

Em caso de dúvidas, confira aqui a íntegra do texto da LGPD.

O tratamento de dados sensíveis para a prevenção de fraudes

Respondendo à pergunta inicial deste blog post, engana-se quem pensa que a LGPD chegou para impedir o trabalho de combate à fraude, como fica explícito em uma análise mais atenciosa do texto dessa legislação.

O trecho a seguir é peça-chave para entendermos a relação entre a LGPD e o tratamento de dados pessoais para prevenir fraudes. Vejamos: 

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Trata-se de um texto bastante autoexplicativo para quem ainda possuía dúvidas sobre a permissão ou não do tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de prevenir fraudes. 

Nele, é possível perceber que ainda que o consentimento seja parte importante do processo, a sua ausência não se configura em um impeditivo nas hipóteses em que for indispensável para o trabalho de prevenção à fraude. 

Sabido disso, uma solução interessante para sua empresa evitar correr riscos com a aplicação da LGPD no processo de combate à fraude é contar com empresas que já possuam soluções de prevenção à fraude alinhadas com o que determina a legislação.

Aqui na CAF, contamos com a expertise necessária para realizar um trabalho de prevenção à fraude garantindo a segurança das fontes de pesquisa utilizadas em nossas soluções e respeitando as premissas para tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do usuário.

Acredite: essa é uma decisão significativa para minimizar riscos e facilitar o seu processo de prevenção à fraude.  

Confira também: Verificar Antecedentes criminais foi proibido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Você já conhece a CAF?

A CAF é uma das principais empresas de cybersecurity do Brasil, a única que detém a certificação iBeta

Somos especializados em id/face technology e estamos presentes no dia a dia de bancos, fintechs, e-commerces, seguradoras, apps, marketplaces e outros.

Nossa missão é tornar a internet um ambiente cada vez mais seguro.

Em caso de dúvidas sobre a temática abordada neste post e como podemos lhe ajudar, entre em contato agora mesmo e fale com um de nossos especialistas.

 

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