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Regulamentação do mercado de apostas online: saiba a importância e como preparar sua empresa

Vinicius Tsuda*

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Cada vez mais presentes no Brasil, os sites de apostas online podem estar prestes a deixar o ambiente da informalidade no país. Dentro desse mercado, só cresce o entendimento de que a regulamentação do setor já não é uma questão de “se” mas “quando” vai acontecer.

Diante disso, as principais empresas que atuam no segmento já começam a se antecipar e investir em iniciativas que preparem seus negócios para um cenário de regulamentação.

Se você deseja saber mais sobre o assunto, siga com a leitura deste post para entender a importância da regulamentação do mercado de apostas online e como podemos lhe ajudar com esse processo. Confira!

O mercado de apostas online hoje

O cenário atual do mercado de jogos é uma área cinzenta no Brasil, pois apostas e jogos de azar são proibidos no país. Por isso, quase todas as empresas que atuam nessa área estão sediadas fora daqui e oferecem seus serviços de forma online aos brasileiros, sem qualquer regulamentação e controle. 

Por exemplo, a Paddy Power Betfair PLC e a Bet365 Group Ltd estão entre as maiores empresas do mercado de apostas online com atuação no mercado brasileiro, porém, suas sedes estão localizadas no Reino Unido. 

Enquanto isso, a loteria no Brasil é um monopólio do Governo Federal. 

Com a chegada da regulamentação, tudo isso deve mudar.

Tal discussão ganhou força a partir da sanção da Lei 13.756/18, ainda no governo de Michel Temer. Ela determina que a regulamentação de apostas esportivas seja concluída no país até dezembro de 2022.

Com a nova regulamentação, o Governo Federal deixa de ter o monopólio das loterias. Cada Estado da Federação poderá criar sua própria loteria por meio de licitações públicas.

Os mais interessados ​​nisso são os sites de apostas, pois um dos requisitos deve ser justamente o fato de já ter trabalhado com apostas.

Em paralelo a isso, também está em análise no Congresso Nacional a legalização dos jogos de apostas em todas suas vertentes, o que incluiria cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. 

Diante desse cenário de iminente regulação desse mercado e visando desde já estar em conformidade com a lei, as empresas do setor têm buscado implementar medidas de segurança no que diz respeito ao uso de dados pessoais e à segurança dos usuários, o que se torna altamente benéfico para o ecossistema de jogos online como um todo.

Por que regulamentar é importante

Se você vê a regulamentação do mercado de apostas online como algo negativo, talvez esteja na hora de repensar sua opinião sobre o assunto.

Na verdade, esse processo pode representar uma oportunidade e ser benéfico para os diferentes agentes envolvidos nesse mercado.

Aqui, claro, considera-se que o modelo de regulamentação brasileiro vai seguir a lógica de livre mercado, ou permissão, com a concessão de licenças aos operadores, como ocorre no Reino Unido, país que conta com um modelo de regulamentação considerado bastante exitoso.  

A partir da regulamentação, o primeiro benefício estaria justamente no fato de que as empresas do setor passariam a contar com segurança jurídica para atuar no Brasil.

Como estamos falando de uma atividade cada vez mais lucrativa, isso também se torna interessante para o governo do país, uma vez que representa uma oportunidade de arrecadação.

No cenário atual, apenas os países estrangeiros nos quais estão sediados os sites de apostas online obtêm algum tipo de retorno via arrecadação de impostos.

Com a regulamentação, há a possibilidade de que esses recursos fiquem no Brasil e sejam convertidos em investimentos em prol da sociedade como um todo.

Além disso, com o estabelecimento dessas empresas no país, o governo estima que as mesmas possam gerar 600 mil empregos em um cenário de pós-regulamentação.  

Em um mercado regulado, as empresas de apostas também precisam cumprir uma série de regras para obter sua licença, o que representa uma barreira para a atuação de sites não confiáveis e a ação de fraudadores que buscam se passar por apostadores.

De modo semelhante com o que já ocorre hoje no setor financeiro, a regulamentação exigiria uma atenção maior por parte das empresas sobre seus usuários, melhorando sua identificação e monitoramento para evitar o uso dessas plataformas para práticas ilícitas como fraudes de identidade e até mesmo lavagem de dinheiro. 

Por essa razão, a regulamentação do mercado de apostas online representa a possibilidade de levar maior segurança aos apostadores e ampliar a confiança da sociedade como um todo nesse tipo de negócio, além dos demais benefícios já citados.

Agora que você já foi apresentado aos principais benefícios da regulamentação do mercado de apostas online, convidamos você a seguir com a leitura e conferir como a CAF pode ajudar seu negócio a se preparar para o cenário de regulamentação.

Confira também: Como gerenciar listas restritivas de usuários no setor de iGaming

Como podemos ajudar

Durante o Brazilian iGaming Summit 2022, tive a oportunidade de falar sobre a atuação da CAF no segmento. Clique neste link para acessar o vídeo!

Agora, confira quais são as nossas soluções para o mercado de apostas online:

Onboarding mais seguro

Melhore a experiência de cadastro do seu cliente e proteja sua empresa de fraudadores com a solução chamada Combate à Fraude. Por meio dela, conseguimos determinar a autenticidade dos documentos e evitar que pessoas mal intencionadas se passem por outras para cometer crimes digitais.

Quero saber mais sobre a solução Combate à Fraude

Verificação de antecedentes

Conheça melhor os usuários cadastrados na sua plataforma, consultando informações como antecedentes criminais, dados profissionais e financeiros e muito mais. Faça uso desse processo conhecido como background check para impedir que sua plataforma seja utilizada para, por exemplo, lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo.

Quero saber mais sobre a solução Background Check

Validação de usuários ativos

Com a nossa solução de autenticação multifator Identity, exija informações adicionais antes de autorizar uma determinada ação dentro da sua plataforma e evite o roubo de contas dos seus usuários. Podemos configurar esse processo de modo a gerar o menor atrito possível.

Quero saber mais sobre a solução Identity

Então, esse conteúdo foi útil para você? Saiba que o mercado de apostas online tem recebido atenção especial por parte dos especialistas da CAF. 

Em use case sobre o segmento, trazemos exemplos de clientes que já fazem uso das nossas soluções para prevenir fraudes de identidade. 

Acesse este link para acessar o conteúdo e saber mais sobre nossa atuação no mercado de apostas online.

* Formado em Direito, com registro na OAB/SP,  Vinicius Tsuda é key account manager na CAF e defensor da legalização dos jogos no Brasil

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